Registration of bioinputs – regulatory framework for bioinputs and adjustments to legislation

Embora o registro de bioinsumos no Brasil seja rápido e eficaz, ainda faz falta uma legislação específica. O termo “bioinsumos” envolve um amplo conjunto de processos, origens e funcionalidades, por isso o entendimento sobre suas definições ainda permanece em construção. No Brasil, um conceito só foi adotado oficialmente a partir do lançamento do Programa Nacional de Bioinsumos no ano de 2020, estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Devido a essa ampla gama de produtos e funções, os bioinsumos podem ser encaixados em diferentes regulamentações de acordo com a sua utilização

Dessa forma, o MAPA, o IBAMA e a ANVISA otimizaram procedimentos para o registro de novos produtos biológicos, e hoje, esse registro não demora mais do que um ano para sair. O que existe é a necessidade de uma legislação específica por conta de várias incongruências na regulamentação dos insumos tradicionais que regem os bioinsumos.

Ainda regulamentam o setor as leis generalistas de produtos diversos, como: insumos, fertilizantes, agroquímicos, sementes, produtos de uso veterinário, entre outros. Tais normas podem ser classificadas em três categorias: as que se relacionam aos biofertilizantes, aos produtos de controle biológico e aos produtos para uso animal. 

Registro de bioinsumos – movimento ascendente

Felizmente, o registro de bioinsumos vem crescendo de forma acelerada nos últimos anos, e ocorre no Brasil de forma rápida e eficiente em comparação com outros países. Dados do Ministério da Agricultura apontam que de 1991 a 2021, 433 produtos biológicos foram registrados no País, 96 somente em 2020.

Sabe-se, por exemplo, que a aprovação de um inoculante pelos órgãos regulatórios gira em torno de 4 a 5 meses. Já para um biodefensivo o tempo é de 7 meses a 1 ano. A velocidade de aprovação dos bioinsumos no Brasil pode ser comparada a dos Estados Unidos e do Canadá. Para termos de comparação, há países na Europa nos quais a regulamentação de biológicos leva cerca de 5 anos.  

Na expectativa por legislações específicas

Com a criação do Programa Nacional de Bioinsumos, espera-se que legislações voltadas exclusivamente aos biológicos sejam criadas, já que este tem como um de seus objetivos estabelecer um marco legal específico para tais produtos. No início de 2021, foi apresentado na câmara dos deputados o primeiro projeto de lei para a instituição de uma legislação direcionada especificamente aos bioinsumos, o PL 658.

Já no final do ano passado, foi apresentado o projeto de lei de número 3.668 que dispõe sobre a produção, o registro, a comercialização, o uso, destino dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura, com o objetivo de uso exclusivo nas propriedades rurais. Proposto pelo senado, esse PL também vem sendo discutido e pode se tornar a lei dos bioinsumos.

A aprovação de projetos como esses promete uma melhor regulamentação do setor e a garantia da qualidade. Vale ressaltar que a promoção da biossegurança e um controle adequado no que diz respeito às questões fitossanitárias, é essencial para que o setor ganhe confiança no mercado nacional e internacional. Esses produtos, que já vêm crescendo fortemente nos últimos anos, devem ganhar ainda mais força com o aumento da eficiência regulatória. Vamos torcer para o desenvolvimento desse setor!

 

O texto Registro de bioinsumos – marco regulatório dos bioinsumos e adequações às legislações foi escrito por:

Marcos Fava Neves é Professor Titular (em tempo parcial) das Faculdades de Administração da USP em Ribeirão Preto e da EAESP/FGV em São Paulo, especialista em planejamento estratégico do agronegócio. 

Vinícius Cambaúva é associado na Markestrat Group, formado em Engenharia Agronômica pela FCAV/UNESP e aluno de mestrado na FEA/USP em Ribeirão Preto – SP. 

Beatriz Papa Casagrande é consultora na Markestrat Group, graduada em Engenharia Agronômica pela ESALQ/USP e aluna de mestrado na FEA/USP em Ribeirão Preto – SP. 

 

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